A valorização da cultura e de quem a faz está chegando cada vez mais longe. Segundo dados de 2024, mais de 60% dos municípios do País haviam aderido à política
Você com certeza já conhece o Sistema Único de Saúde, o SUS. Mas uma coisa que poucos sabem é que existe um sistema parecido para a área cultural, o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Desde 1988, o pleno exercício aos direitos culturais está garantido na constituição brasileira. Porém, somente em 2012, com o artigo 216 A, o SNC é instituído de fato. Após 12 anos, entre avanços e retrocessos na área, em abril de 2024, ele foi regulamentado, o que estabeleceu as regras de funcionamento do sistema em todo o território nacional, reconhecendo a cultura como um direito fundamental, caracterizada por seus aspectos simbólicos, cidadãos e econômicos.
A estruturação do SNC é uma conquista histórica, fruto de anos de luta. Para Pedro Vasconcellos, consultor e gestor cultural, um dos pontos altos do sistema é a garantia do protagonismo da sociedade civil na construção e também no acompanhamento das políticas para o setor. “O Sistema Nacional de Cultura permite com que os municípios e os estados possam fazer o dinheiro chegar mais longe, chegar na mão de mais gente, de fazedores e fazedoras de cultura que muitas vezes não tinham esse acesso”, explica.
O que é o Sistema Nacional de Cultura?
O Sistema Nacional de Cultura é uma política pública criada para organizar, de forma integrada, a gestão do setor no país. Nele, União, estados, Distrito Federal e municípios possuem suas responsabilidades e recursos, estabelecendo uma relação que é, ao mesmo tempo, de cooperação e autonomia. Fazem parte da estrutura do SNC:
– órgãos gestores da cultura;
– conselhos de política cultural;
– conferências de cultura;
– comissões intergestores;
– planos de cultura;
– sistemas de financiamento à cultura;
– sistemas de informações e indicadores culturais;
– programas de formação na área da cultura;
– sistemas setoriais de cultura.
Um dos principais objetivos do Sistema é garantir que as políticas públicas cheguem a todas as regiões do Brasil, de forma descentralizada, democrática e permanente, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico. Para isso, foram criados alguns mecanismos de gestão pública, como o Plano Nacional de Cultura (PNC); o Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC); o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Estados e municípios que desejem participar do SNC precisam atender a algumas exigências. Isso inclui a formalização da adesão perante a União; a publicação de lei específica de criação dos sistemas estaduais ou municipais de cultura; a criação, de plano de cultura e de fundo de cultura próprios, além da criação de uma comissão que irá operacionalizar o sistema. O SNC é um grande e audacioso projeto de nacionalização da cultura.
“A gente capilariza a política, mas não capilariza a cultura: a cultura já está em todos os lugares do País. Mas o Estado enquanto instituição é quem não estava. O dinheiro público é que não estava. A política pública é que não estava. Agora isso começa a mudar”, explica Vasconcellos.
Segundo dados de 2024, 63,82% dos municípios brasileiros já haviam aderido ao sistema.
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