Baile do Menino Deus, maior espetáculo natalino do país baseado na cultura brasileira, foi realizado em 2025 com apoio da Lei Ruanet. Foto: Hans von Manteuffel/Divulgação
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 1991. Seu objetivo é apoiar financeiramente projetos culturais em diversas áreas por meio de renúncia fiscal: empresas e pessoas físicas podem patrocinar iniciativas culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) e deduzir parte do imposto de renda devido.
Um estudo lançado recentemente pela Fundação Getulio Vargas (FGV), encomendado pelo Ministério da Cultura e pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), traz dados abrangentes sobre o impacto econômico e social da Lei Rouanet. Segundo o levantamento:
- A Lei movimentou R$ 25,7 bilhões na economia brasileira em 2024 e foi responsável pela geração e manutenção de 228 mil empregos, entre diretos e indiretos.
- Para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, retornaram aproximadamente R$ 7,59 para a economia e para a sociedade.
- A atividade cultural gerou R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais, o que representa um retorno fiscal superior à renúncia — cerca de R$ 1,39 arrecadado para cada R$ 1 renunciado.
Esses números reforçam que os benefícios da lei não são apenas culturais, mas econômicos e sociais, contribuindo para emprego, renda e circulação de recursos em cadeias produtivas que vão além do campo artístico, o que torna a Lei Rouanet um exemplo de política pública que utiliza mecanismos econômicos — a renúncia fiscal — para fomentar a produção cultural, estimulando parcerias entre setor privado, governo e sociedade civil.
Iniciativas como essa estimulam a economia criativa: modelos de negócio ou gestão que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade ou capital intelectual de indivíduos visando a geração de trabalho e renda.
No Brasil, esse setor tem se fortalecido, conectando a diversidade cultural e a geração de valor social e financeiro, com impacto direto na dinamização de mercados locais, fortalecimento de micro e pequenas empresas e inclusão produtiva. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cultura e a criatividade têm ainda um valor não-monetário significativo que contribui para o desenvolvimento, o diálogo e entendimento entre os povos.
Por que isso é relevante para a sociedade
Os dados mais recentes da FGV mostram que o investimento cultural não é custo, mas impulso econômico e social. Ao gerar empregos, movimentar setores diversos (como turismo, alimentação e serviços), atrair público e ampliar oportunidades de acesso à cultura, a Lei Rouanet contribui para:
- Desenvolvimento econômico local e regional;
- Geração e manutenção de empregos diretos e indiretos;
- Inclusão social e democratização do acesso à cultura;
- Incremento na arrecadação tributária que compensa a renúncia fiscal.
Esses resultados reforçam a ideia de que políticas públicas culturais podem ser aliadas da sociedade e da economia — promovendo, simultaneamente, riqueza simbólica e impacto material para milhões de brasileiros.
