No Rio Grande do Sul, serão destinados mais de R$ 55 milhões ao setor cultural através da iniciativa
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, visa fomentar a cultura em todo o território nacional. Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a Aldir Blanc é uma política histórica e um instrumento de justiça cultural, por distribuir recursos de forma democrática para quem faz cultura e transforma o cotidiano das comunidades.
No Rio Grande do Sul, serão destinados mais de R$ 55 milhões ao setor cultural. A grande novidade deste ciclo é o edital transversal RS Criativo. Com mais de R$ 15 milhões disponíveis, o maior valor entre todos os editais do ciclo 2, o programa atenderá diferentes linguagens e segmentos culturais, apoiando ações como pesquisa, formação e aquisição de equipamentos. Outra inovação é a possibilidade de apoiar atividades continuadas por meio de planos plurianuais. Isso permitirá que festivais, espaços culturais e grupos artísticos solicitem investimento para dois anos de execução. A novidade vale para os editais de artes visuais, artes cênicas e música, com expectativa de aplicação de mais de R$ 10 milhões em atividades fomentadas até 2028.
Confira dez perguntas e respostas sobre a política:
- Quem pode participar do ciclo dois da Política Nacional Aldir Blanc?
Podem participar microempreendedores individuais (MEIs), empresas individuais e entidades que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial. - Quem já tem projeto aprovado no ciclo 1, conseguirá submeter para o 2?
Sim, uma não impede a outra, mesmo que ainda não prestado contas. - Agentes Territoriais de Cultura (ATCs) pontuam de forma diferenciada?
ATCs participam como qualquer pessoa, artista ou grupo. Eles não possuem nenhuma vantagem ou desvantagem por serem ATCs. - Há reserva de vagas para grupos minorizados?
Sim, 40% das vagas são reservadas para pessoas negras, indígenas e com deficiência. - Qual o prazo para inscrição nos editais do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc?
No Rio Grande do Sul, o prazo final para inscrição nos editais é 20 de janeiro de 2026. Os projetos serão avaliados por uma banca e os resultados devem ser divulgados no primeiro semestre do próximo ano - Quais os editais abertos no RS?
São seis editais setoriais e dois transversais: Artes Cênicas; Artes Visuais; Culturas Populares; Memória e Patrimônio; Música; Livro, Leitura e Literatura; Cultura Viva; e RS Criativo, respectivamente. - O que faço para conseguir o Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC), necessário para participar dos editais?
Para fazer o cadastro é simples:
- Entre no site do Pró Cultura (www.procultura.rs.gov.br);
- Na coluna da esquerda busque o item PRODUTORES e clique em NOVOS CADASTROS;
- Selecione a modalidade do cadastro: Pessoa Jurídica ou Prefeituras;
- Preencha os dados solicitados clique na parte superior em enviar informações (atenção nesta página na parte inferior consta a documentação que será necessária no próximo passo);
- O produtor receberá em seu e-mail uma senha, na parte superior da página inicial no espaço do produtor deve entrar com seu e-mail e senha recebida, estando então com acesso para inserir a documentação solicitada e aguardando a resposta via e-mail de habilitação e o recebimento de seu número de CEPC.
- Pessoa física com registro de Microeemprendedor Individual, pode fazer o registro junto ao CEPC?
Sim, faça o registro da pessoa jurídica a partir do CNPJ do MEI.
- Quem tem CEPC de Pessoa Física pode fazer o CEPC como pessoa jurídica?
Sim, basta realizar nova inscrição na modalidade pessoa jurídica.
- Para obter o CEPC eu preciso ter formação na área de Produção Cultural e ou registro profissional?
Não é necessário ter registro ou formação específica em produção Cultural. O que será verificada é a finalidade cultural que devem estar relacionada nas atividades econômicas principais e secundárias do CNPJ.
Pergunta bônus:
Qual o papel do Comitê de Cultura na Política Aldir Blanc?
O papel do Comitê de Cultura é ajudar tanto as pessoas fazedoras de cultura quanto os gestores dos estados e municípios a entenderem a política. Para isso, os membros do Comitê atuam repassando informações, realizando treinamentos e ajudando na articulação e mobilização para fomentar a prática cultural nos territórios.
Lembretes importantes:
- A relação do MinC é com estados e municípios, não diretamente com os fazedores de cultura.
- Cada estado e cada município tem os seus editais. Ou seja, podem existir dúvidas específicas de acordo com cada local.
- A verba da Política Nacional Aldir Blanc vem da esfera Federal, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Mas, para ter acesso, estados e municípios precisam apresentar o PAR, que deve ser feito a partir de escutas públicas com a sociedade civil.
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