Fatos históricos e dados estatísticos apontam as desigualdades construídas entre brancos e negros desde a “descoberta” do Brasil
Como qualquer data histórica, o 20 de novembro é, a cima de tudo, um símbolo. Uma data que nos lembra algo — um momento para reflexão. O dia, dedicado à Consciência Negra, é um momento de exaltação de toda a contribuição dos povos negros para o desenvolvimento do país, mas também de lembrar os desafios causados pela desigualdade e pelos anos de exploração. Negros e pardos representam 56,1% da população brasileira. Em números absolutos, isso significa mais de 117 milhões de pessoas, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023, feita e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação de mulheres e negros (conjunto de pretos e pardos) terminou 2023 acima da média nacional. Enquanto o país alcançou o índice de 7,4% no último trimestre de 2023, a taxa das mulheres ficou em 9,2%. Já a dos homens, 6%, conforme dados da Agência Brasil. Segundo a mesma publicação, pelo prisma de cor da pele, a população branca apresentou taxa de desemprego de 5,9%, enquanto as de pretos (8,9%) e pardos (8,5%) superaram a média nacional.
O Atlas da Violência, iniciativa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que o número de homens negros assassinados em 2023 chegou à marca de 32.524 — enquanto o de homens não negros foi de 8.278, quase quatro vezes inferior. Os dados do IBGE e do Atlas da Violência ajudam a perceber como o racismo atua em diversos níveis, gerando morte, desemprego e exclusão, o que torna o debate sobre o tema urgente e necessário. O racismo instaurado no país se infiltra nas instâncias mais íntimas da vida. Perpassa a estética e as formas de se relacionar, está impresso em oportunidades de trabalho e estudo. Essa estrutura, que fundamenta na cor da pele argumentos para tentar justificar preconceitos e manter o poder do grupo dominante, afeta a vida negros e não negros, cria padrões excludentes e reforça um dos principais mitos difundidos no país: a meritocracia.
A escravização e a economia
Apenas 32 anos após a invasão portuguesa, no litoral de São Vicente, (localidade da microrregião de Santos, atual estado de São Paulo) foi construído o primeiro engenho de açúcar no Brasil. Dava-se, assim, o pontapé inicial ao cultivo da monocultura que ajudou a traçar a história nacional e é a grande responsável pelo enorme fluxo de mão de obra escravizada sequestrada da África. Três anos depois, em 1535, começaram a funcionar em Pernambuco os primeiros engenhos do Nordeste. A grande demanda por mão de obra para o cultivo da cana já não era suprida pelos indígenas. Depois de muito extermínio, seja em confrontos armados ou por doenças, as companhias religiosas impunham cada vez mais entraves à utilização da mão de obra escravizada indígena. E, para a economia do açúcar continuar funcionando, era preciso muitos trabalhadores em uma rotina desumana de produção.
Real alicerce da sociedade, os escravizados chegaram a constituir, em regiões como o Recôncavo, na Bahia, mais de 75% da população. Apesar de serem considerados uma “carga” valiosa, os escravizados recebiam a menor quantidade possível de comida e bebida durantes as longas viagens transatlânticas. A alimentação, feita uma vez ao dia, era de baixa qualidade, assim como a pouca água que recebiam. O espaço em que viajavam era extremamente pequeno e sujo, o que gerava uma série de doenças. Além disso, há relatos de suicídio durante as viagens: ou se jogavam ao mar em qualquer oportunidade, ou deixavam de comer. Mesmo assim, durante os mais de 300 anos em que a escravidão reinou no Brasil, os navios negreiros nunca ficaram ociosos. Com o passar do tempo, a escravidão africana e o complexo da cana-de-açúcar pareciam inseparáveis. Diversos povos, desde os gregos e romanos, utilizaram mão de obra escrava para os mais variados tipos de trabalho. Em nenhum dos casos, porém, ela era a base da economia.
Um ponto é muito importante: no Brasil escravocrata houve um grande esforço para afastar os escravizados de seus vínculos simbólicos de outrora. Tentou-se ao máximo arrancar os trabalhadores de suas origens, suas famílias, suas crenças e símbolos, para deixá-los menos articulados em comunidades e mais vulneráveis. As violências físicas e simbólicas contra indígenas e negros permearam a formação não somente do estado brasileiro, mas também do imaginário e da identidade nacional, que se desenvolveram e ainda perpetuam lógicas de exclusão baseados em conceitos escravagistas. O imaginário racista que alimenta simbolicamente a sociedade brasileira faz com que o preconceito se perpetue.
No Brasil colônia, quanto mais pessoas um senhor possuísse sob seu comando, maior seu status e influência. Mandar e ter dinheiro eram as chancelas necessárias para criar sua própria nobreza que, além de incluir a opressão, era marcada por forte exibicionismo de posses e vestes. E, assim, foi se estabelecendo no país uma sociedade patriarcal, racista e frívola. A partir de 1880, o abolicionismo tomava as ruas, a imprensa e uma série de atividades culturais em um momento em que as medidas governamentais (como a lei dos sexagenários) não causavam muitos efeitos na opinião pública. As rebeliões de escravizados eram cada vez mais frequentes e articuladas, e aumentavam na mesma proporção das críticas ao sistema escravagista.
Com isso, todo o complexo escravocrata se tornava ainda mais violento e os senhores mais exploradores. A atmosfera era insustentável. A abolição acontecia por conta própria. Em 1888 foi assinada a Lei Áurea. Desde então, a escravidão não é mais legal no Brasil, o que não quer dizer que sua prática não seja vista até hoje, em diversos casos de resgate de trabalhadores em condições degradantes e subumanas.
E agora?
O peso simbólico e social de centenas de anos de escravidão não é simplesmente apagado com uma legislação. Pelo contrário, o peso do tempo segue desequilibrando a balança a favor dos opressores. Muita resistência e muitas conquistas decorreram e decorrem da inteligência e da força do povo negro. Os dados sobre violência são apenas um dos aspectos que deixam evidentes o quanto vivemos em uma sociedade que não superou o sistema escravocrata sob qual se constituiu, seja em termos simbólicos, políticos ou econômicos. A questão é estrutural e, por isso, e por muitos outros motivos, não faz sentido termos um dia da “Consciência Humana”, ou um dia da “Consciência Branca”.
O 20 de Novembro
Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, surgiu como uma data dedicada à reflexão sobre a luta, a resistência e as contribuições da população negra na construção do Brasil. A escolha do dia marca a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência contra a escravização e de busca pela liberdade. Em 2023, passou a ser oficialmente reconhecida como feriado nacional, com a sanção da Lei 14.759/2023 pelo Presidente Lula, reforçando o papel fundamental da data na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo estrutural. A proposta da data foi feita por um coletivo gaúcho: o grupo Palmares, que surgiu durante a ditadura militar
Fontes: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2025/novembro/dia-da-consciencia-negra